Termos de Serviço

1. Partes

Estes termos regulam a relação entre a Vela Studio (CNPJ 40.685.848/0001-16, "Vela") e o cliente que contrata seus serviços ("Cliente"). Ao utilizar qualquer serviço da Vela, o Cliente declara ter lido e aceito estes termos.

2. Serviços

A Vela oferece, entre outros:

• Desenvolvimento de software sob medida e produtos SaaS.
• Serviço de notificações via WhatsApp (WhatsApp Notification Service) baseado na Meta Cloud API.
• Consultoria técnica e de arquitetura de software.
• Design e desenvolvimento de interfaces digitais.

Os detalhes, escopo e valores de cada serviço são definidos em proposta ou contrato individual firmado entre as partes.

3. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços.
• Efetuar os pagamentos nas condições acordadas.
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente e as políticas da Meta (quando aplicável).
• Não utilizar os serviços para envio de conteúdo ilegal, spam ou que viole direitos de terceiros.
• Manter confidencialidade das credenciais de acesso fornecidas pela Vela.

4. Obrigações da Vela

• Prestar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos acordados.
• Manter a confidencialidade das informações do Cliente.
• Tratar os dados pessoais do Cliente e de seus usuários em conformidade com a LGPD.
• Comunicar ao Cliente eventuais indisponibilidades programadas com antecedência razoável.

5. Propriedade intelectual

Salvo disposição contrária no contrato, os direitos sobre os produtos desenvolvidos são transferidos ao Cliente após o pagamento integral. Ferramentas, frameworks e infraestrutura de propriedade da Vela utilizados na prestação dos serviços permanecem de titularidade da Vela.

6. Pagamento

Os valores, condições de pagamento e reajustes são definidos em contrato. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, além de eventual suspensão do serviço após 30 dias de inadimplência.

7. Limitação de responsabilidade

A Vela não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Vela em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses. A Vela não controla a disponibilidade da API Meta/WhatsApp e não se responsabiliza por interrupções ou mudanças de política da Meta.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a relação comercial, por um período de 2 anos após o encerramento dos serviços.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. A rescisão por justa causa (descumprimento contratual, uso indevido dos serviços) pode ocorrer imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí – SC para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@velastudio.com.br.